Transferência de competências do Poder Central para o Poder Local.

Só faz sentido transferir competências se esta significar uma melhoria no seu exercício junto das populações. Também só fará sentido se a par da transferência de custos, nomeadamente com pessoal e despesas correntes de funcionamento, fôr transferida também a capacidade e competência para a gestão global dos serviços e funções a transferir. Transferir pessoal apenas e não a gestão global não significa transferir competências seja no que fôr: na educação, na saúde, no ambiente. Sob pena das autarquias pagarem ou passarem a fazê-lo e o podr central continuar a manter a gestão e decisão política. Um dossier a acompanhar, com serenidade.